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Legislação
Leis Complementares
Lei Complementar nº 286/08
NF-em
Lei Complementar nº 155/03
ISSQN
Lei Complementar nº 315/10
Abatimento IPTU
Lei Complementar nº 398/13
Altera LC 155/03
Lei Complementar n° 484/17
altera LC 155/03
Lei Complementar n° 565/20
Altera LC n° 155/03
Lei Complementar nº 582/21
Altera LC 155/03
Lei Complementar nº 586/21
Altera LC 155/03
Lei Complementar nº 641/22
Altera LC 155/03
Lei Complementar nº 639/22
TTD-TRAF
Decretos
Decreto nº 15.007/08
Decreto nº 15.680/09
Decreto nº 22.992/14
Decreto n° 30.798/18
Instruções Normativas
Nº01/09-Dispensa NFs
Nº02/11-NF Consórcio
N°03/21-CENE
Nº01/21-Revoga CENE
Nº01/23-Dispensa NFs
Nº02/23-Interinos
Nº03/2023-Revoga INs
Perguntas e Respostas
Duvidas sistema NFem
Abatimento do IPTU
Notas Explicativas
Nota Explicativa nº 01/2008
Locação bens móveis
Nota Explicativa nº 02/2008
Retenção Legislativo
Nota Explicativa nº 03/2009
Simples Nacional
Nota Explicativa nº 04/2009
DIR x NF-em
Nota Explicativa nº 05/2009
Cancelamento NF-em
Nota Explicativa nº 06/2012
NF-em Beneficiamento
Nota Explicativa nº 07/2014
Cadastro CENE
Nota Explicativa n° 08/2019
NF-em Beneficiamento
COMUNICADO
DIR - Declaração Imposto Retido
DIR
NF-em sem CPF/CNPJ
NF-em
Retenção no Simples Nacional
LCF nº 128/08
Escritórios Contábeis no SN
Recolhimento ISS
Assessoria ou Consultoria
Subitem 17.01
Imobiliárias
Administração de bem
Orientação de preenchimento da NF-em
Dados do tomador
Alterações de alíquotas - LC 398/13
Alteração alíquota
Monitoramento
Monitoramento
Sublimites SN para 2018
Sublimites SN
Webservice
Cronograma
Efeitos revogação CENE
Efeitos IN 01/2021
Correspondentes Bancários
Correspondentes
NOVO SISTEMA
NF-em
Emissão de Guia Eventual
Favor corrigir os seguintes erros:
Senhor contribuinte,
Lembramos que os prestadores e tomadores de serviços localizados neste município estão obrigados a se cadastrar no sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Municipal (
https://nfem.joinville.sc.gov.br
) para gerarem suas guias de recolhimento do ISSQN. Alertamos que a opção "guia eventual" destina-se exclusivamente para o recolhimento do ISSQN aos cofres municipais nos casos em que o prestador e o tomador de serviços estiverem localizados fora no município de Joinville.
Fiscalização de Tributos
Dados do Prestador
País:
Afeganistão
África do Sul
Albânia
Alemanha
Andorra
Angola
Anguila
Antártida
Antígua e Barbuda
Antilhas Holandesas
Arábia Saudita
Argélia
Argentina
Armênia
Aruba
Austrália
Áustria
Azerbaijão
Bahamas
Bahrain
Bangladesh
Barbados
Belarus
Bélgica
Belize
Benin
Bermuda
Bolívia
Bósnia e Herzegovina
Botsuana
Brasil
Brunei
Bulgária
Burkina Fasso
Burundi
Butão
Cabo Verde
Camarões
Camboja
Canadá
Catar
Cazaquistão
Chade
Chile
China
Chipre
Cidade do Vaticano - Santa Sé
Cingapura
Colômbia
Comoros
Congo
Coréia
Coréia do Norte
Costa do Marfim
Costa Rica
Croácia
Cuba
Curação
Dinamarca
Djibuti
Dominica
Egito
El Salvador
Emirados Árabes Unidos
Equador
Eritréia
Eslováquia
Eslovênia
Espanha
Estados Unidos
Estônia
Etiópia
Filipinas
Finlândia
França
Gabão
Gâmbia
Gana
Geórgia
Gibraltar
Grécia
Grenada
Groenlândia
Guadalupe
Guam
Guatemala
Guiana
Guiana Francesa
Guiné
Guiné Equatorial
Guiné-Bissau
Haiti
Holanda
Honduras
Hong Kong S. A. R
Hungria
Iêmen
Ilha Bouvet
Ilha Christmas
Ilha Norfolk
Ilhas Cayman
Ilhas Cocos - Keeling
Ilhas Cook
Ilhas Faroés
Ilhas Fiji
Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul
Ilhas Heard e Ilhas McDonald
Ilhas Malvinas - Falkland
Ilhas Marianas do Norte
Ilhas Marshall
Ilhas Salomão
Ilhas Turks e Caicos
Ilhas Virgens Americanas
Ilhas Virgens Britânicas
Índia
Indonésia
Irã
Iraque
Irlanda
Islândia
Israel
Itália
Iugoslávia
Jamaica
Japão
Jordânia
Kiribati
Kuwait
Laos
Lesoto
Letônia
Líbano
Libéria
Líbia
Liechtenstein
Lituânia
Luxemburgo
Macau S.A.R.
Madagascar
Malásia
Malaui
Maldivas
Mali
Malta
Marrocos
Martinica
Maurício
Mauritânia
Mayotte
México
Micronésia
Moçambique
Moldávia
Mônaco
Mongólia
Montserrat
Myanma
Namíbia
Nauru
Nepal
Nicarágua
Níger
Nigéria
Niue
Noruega
Nova Caledônia
Nova Zelândia
Omã
Palau
Panamá
Papua-Nova Guiné
Paquistão
Paraguai
Peru
Pitcairn
Polinésia Francesa
Polônia
Porto Rico
Portugal
Quênia
Quirguistão
Reino Unido
República Centro-Africana
República da Macedônia
República Democrática do Congo e Zaire
República Dominicana
República Tcheca
Reunião
Romênia
Ruanda
Rússia
Saint-Pierre e Miquelon
Samoa
Samoa Americana
San Marino
Santa Helena
Santa Lúcia
São Tomé e Príncipe
São Vicente e Granadinas
Senegal
Serra Leoa
Seychelles
Síria
Somália
Sri Lanka
St. Kitts e Névis
Suazilândia
Sudão
Suécia
Suíça
Suriname
Svalbard
Tagiquistão
Tailândia
Taiwan
Tanzânia
Território Britânico do Oceano Índico
Territórios Franceses do Sul
Territórios Insulares dos EUA
Timor Oriental
Togo
Tokelau
Tonga
Trinidad e Tobago
Tunísia
Turcomenistão
Turquia
Ucrânia
Uganda
Uruguai
Uzbequistão
Vanuatu
Venezuela
Vietnã
Wallis e Futuna
Zâmbia
Zimbábue
Tipo do Documento:
Documento de Identificação:
CPF/CNPJ:
Nome:
Cidade:
Estado:
-----
Acre
Alagoas
Amapá
Amazona
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espirito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins
Optante do Simples Nacional
Serviço Prestado
Serviço:
Selecione um serviço
1.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas.
1.02 - Programação.
1.03 - Processamento de Dados e congêneres.
1.04 - Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.
1.05 - Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
1.06 - Assessoria e consultoria em informática.
1.07 - Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas
1.08 - Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas
1.09 - Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por me
2.01 - Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
3.02 - Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda
3.03 - Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras e
3.04 - Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou
3.05 - Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
4.01 - Medicina e biomedicina.
4.02 - Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonogra
4.03 - Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros,
4.04 - Instrumentação cirúrgica.
4.05 - Acupuntura
4.06 - Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
4.07 - Serviços farmacêuticos.
4.08 - Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.
4.09 - Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
4.10 - Nutrição
4.11 - Obstetrícia
4.12 - Odontologia
4.13 - Ortóptica
4.14 - Próteses sob encomenda.
4.15 - Psicanálise.
4.16 - Psicologia
4.17 - Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres
4.18 - Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
4.19 - Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.
4.20 - Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie
4.21 - Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
4.22 - Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, h
4.23 - Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credencia
5.01 - Medicina veterinária e zootecnia.
5.02 - Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.
5.03 - Laboratórios de análise na área veterinária.
5.04 - Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
5.05 - Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.
5.06 - Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
5.07 - Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
5.08 - Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
5.09 - Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.
6.01 - Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.
6.02 - Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.
6.03 - Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.
6.04 - Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas
6.05 - Centros de emagrecimento, spa e congêneres.
6.06 - Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres.
7.01 - Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres
7.02 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidrá
7.03 - Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, rel
7.04 - Demolição.
7.05 - Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto
7.06 - Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vi
7.07 - Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.
7.08 - Calafetação.
7.09 - Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final
7.10 - Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas
7.11 - Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
7.12 - Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biol
7.13 - Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverizaçã
7.16 - Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.
7.17 - Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.
7.18 - Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêner
7.19 - Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.
7.20 - Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográfi
7.21 - Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria,
7.22 - Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.
8.01 - Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.
8.02 - Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qu
9.01 - Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, ho
9.02 - Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passei
9.03 - Guias de turismo.
10.01 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de p
10.02 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contrat
10.03 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística o
10.04 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing),
10.05 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outro
10.06 - Agenciamento marítimo.
10.07 - Agenciamento de notícias.
10.08 - Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisqu
10.09 - Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
10.10 - Distribuição de bens de terceiros.
11.01 - Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações
11.02 - Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas.
11.03 - Escolta, inclusive de veículos e cargas.
11.04 - Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie
11.05 - Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes, relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância...
12.01 - Espetáculos teatrais.
12.02 - Exibições cinematográficas.
12.03 - Espetáculos circenses.
12.04 - Programas de auditório.
12.05 - Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
12.06 - Boates, taxi-dancing e congêneres.
12.07 - Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres
12.08 - Feiras, exposições, congressos e congêneres.
12.09 - Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.
12.10 - Corridas e competições de animais.
12.11 - Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do es
12.12 - Execução de música.
12.13 - Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, bal
12.14 - Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer pro
12.15 - Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
12.16 - Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas,
12.17 - Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
13.02 - Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.
13.03 - Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e c
13.04 - Reprografia, microfilmagem e digitalização.
13.05 - Composição gráfica, fotocomposição, clicheira, zincografia, litografia, fotolitografia.
14.01 - Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem
14.02 - Assistência técnica.
14.03 - Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
14.04 - Recauchutagem ou regeneração de pneus.
14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem,
14.06 - Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial,
14.07 - Colocação de molduras e congêneres.
14.08 - Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.
14.09 - Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
14.10 - Tinturaria e lavanderia.
14.11 - Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.
14.12 - Funilaria e lanternagem.
14.13 - Carpintaria e serralheria
14.14 - Guincho intramunicipal, guindaste e içamento
15.01 - Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres
15.02 - Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e
15.03 - Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atend
15.04 - Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de
15.05 - Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclu
15.06 - Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de fi
15.07 - Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou process
15.08 - Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de
15.09 - Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigaçõe
15.10 - Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer
15.11 - Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reap
15.12 - Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.
15.13 - Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancel
15.14 - Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de créd
15.15 - Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depó
15.16 - Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, orde
15.17 - Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, av
15.18 - Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise
16.01 - Serviço de transporte coletivo municipal
16.02 - Outros serviços de transporte de natureza municipal.
17.01 - Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; aná
17.02 - Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, re
17.03 - Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.
17.04 - Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.
17.05 - Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalh
17.06 - Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistema
17.08 - Franquia (franchising).
17.09 - Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas
17.10 - Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.
17.11 - Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que
17.12 - Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.
17.13 - Leilão e congêneres.
17.14 - Advocacia.
17.15 - Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.
17.16 - Auditoria.
17.17 - Análise de Organização e Métodos
17.18 - Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.
17.19 - Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.
17.20 - Consultoria e assessoria econômica ou financeira.
17.21 - Estatística.
17.22 - Cobrança em geral.
17.23 - Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de i
17.24 - Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.
17.25 - Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer me
18.01 - Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação d
19.01 - Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões,
20.01 - Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, rebo
20.02 - Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem d
20.03 - Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros,
21.01 - Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
22.01 - Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolv
23.01 - Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.
24.01 - Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos
25.01 - Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte
25.02 - Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.
25.03 - Planos ou convênio funerários.
25.04 - Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.
25.05 - Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.
26.01 - Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou val
27.01 - Serviços de assistência social.
28.01 - Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
29.01 - Serviços de biblioteconomia.
30.01 - Serviços de biologia, biotecnologia e química.
31.01 - Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e co
32.01 - Serviços de desenhos técnicos.
33.01 - Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres
34.01 - Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
35.01 - Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.
36.01 - Serviços de meteorologia.
37.01 - Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
38.01 - Serviços de museologia.
39.01 - Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço
40.01 - Obras de arte sob encomenda
Valor Total:
Base de Cálculo:
Descrição do Serviço:
Dados do Tomador
País:
Afeganistão
África do Sul
Albânia
Alemanha
Andorra
Angola
Anguila
Antártida
Antígua e Barbuda
Antilhas Holandesas
Arábia Saudita
Argélia
Argentina
Armênia
Aruba
Austrália
Áustria
Azerbaijão
Bahamas
Bahrain
Bangladesh
Barbados
Belarus
Bélgica
Belize
Benin
Bermuda
Bolívia
Bósnia e Herzegovina
Botsuana
Brasil
Brunei
Bulgária
Burkina Fasso
Burundi
Butão
Cabo Verde
Camarões
Camboja
Canadá
Catar
Cazaquistão
Chade
Chile
China
Chipre
Cidade do Vaticano - Santa Sé
Cingapura
Colômbia
Comoros
Congo
Coréia
Coréia do Norte
Costa do Marfim
Costa Rica
Croácia
Cuba
Curação
Dinamarca
Djibuti
Dominica
Egito
El Salvador
Emirados Árabes Unidos
Equador
Eritréia
Eslováquia
Eslovênia
Espanha
Estados Unidos
Estônia
Etiópia
Filipinas
Finlândia
França
Gabão
Gâmbia
Gana
Geórgia
Gibraltar
Grécia
Grenada
Groenlândia
Guadalupe
Guam
Guatemala
Guiana
Guiana Francesa
Guiné
Guiné Equatorial
Guiné-Bissau
Haiti
Holanda
Honduras
Hong Kong S. A. R
Hungria
Iêmen
Ilha Bouvet
Ilha Christmas
Ilha Norfolk
Ilhas Cayman
Ilhas Cocos - Keeling
Ilhas Cook
Ilhas Faroés
Ilhas Fiji
Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul
Ilhas Heard e Ilhas McDonald
Ilhas Malvinas - Falkland
Ilhas Marianas do Norte
Ilhas Marshall
Ilhas Salomão
Ilhas Turks e Caicos
Ilhas Virgens Americanas
Ilhas Virgens Britânicas
Índia
Indonésia
Irã
Iraque
Irlanda
Islândia
Israel
Itália
Iugoslávia
Jamaica
Japão
Jordânia
Kiribati
Kuwait
Laos
Lesoto
Letônia
Líbano
Libéria
Líbia
Liechtenstein
Lituânia
Luxemburgo
Macau S.A.R.
Madagascar
Malásia
Malaui
Maldivas
Mali
Malta
Marrocos
Martinica
Maurício
Mauritânia
Mayotte
México
Micronésia
Moçambique
Moldávia
Mônaco
Mongólia
Montserrat
Myanma
Namíbia
Nauru
Nepal
Nicarágua
Níger
Nigéria
Niue
Noruega
Nova Caledônia
Nova Zelândia
Omã
Palau
Panamá
Papua-Nova Guiné
Paquistão
Paraguai
Peru
Pitcairn
Polinésia Francesa
Polônia
Porto Rico
Portugal
Quênia
Quirguistão
Reino Unido
República Centro-Africana
República da Macedônia
República Democrática do Congo e Zaire
República Dominicana
República Tcheca
Reunião
Romênia
Ruanda
Rússia
Saint-Pierre e Miquelon
Samoa
Samoa Americana
San Marino
Santa Helena
Santa Lúcia
São Tomé e Príncipe
São Vicente e Granadinas
Senegal
Serra Leoa
Seychelles
Síria
Somália
Sri Lanka
St. Kitts e Névis
Suazilândia
Sudão
Suécia
Suíça
Suriname
Svalbard
Tagiquistão
Tailândia
Taiwan
Tanzânia
Território Britânico do Oceano Índico
Territórios Franceses do Sul
Territórios Insulares dos EUA
Timor Oriental
Togo
Tokelau
Tonga
Trinidad e Tobago
Tunísia
Turcomenistão
Turquia
Ucrânia
Uganda
Uruguai
Uzbequistão
Vanuatu
Venezuela
Vietnã
Wallis e Futuna
Zâmbia
Zimbábue
Tipo do Documento:
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