COMUNICADO
Informamos que a partir de 07/01/2019 entrará em funcionamento a ferramenta web service no sistema da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Municipal – NF-em (https://nfemws.joinville.sc.gov.br/).
Desta forma, estamos estabelecendo abaixo o cronograma de obrigatoriedade de utilização da nova tecnologia em substituição a integração via upload de arquivo .xml (processamento em lote).
De acordo com o número de notas emitidas em 2018, as empresas terão os seguintes prazos para efetuar as devidas adequações e uso da nova tecnologia:
Quantidade de notas ano
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Prazo para adaptação |
| acima de 50.000 NF-em |
06 meses |
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de 10.000 até 50.000 NF-em
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12 meses |
| de 1.000 até 10.000 NF-em |
18 meses |
| de 0 até 1.000 NF-em |
24 meses |
Conforme cada faixa, decorrido os prazos acima, serão bloqueados os acessos ao processamento em lote dos contribuintes.
Por fim, esclarecemos que as empresas que se cadastrarem no sistema da NF-em a partir do ano de 2019 deverão, obrigatoriamente, fazer uso da nova tecnologia, não sendo permitido o envio de lotes .xml para conversão de RPS. Ressalvamos que as Declarações de Imposto Retido - DIR, não fazem parte da solução apresentada, motivo pelo qual, deverão continuar a serem feitas manualmente ou via lote de integração.
Atenciosamente,
Unidade de Fiscalização de Tributos
Joinville, 19 de dezembro de 2018.
Republicado em 07 de janeiro de 2019.