• LEGISLAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº286/2008 Lei Complementar Municipal nº 286 2008 (NF-em)
  • DECRETO 30.798/2018 (NF-em) Decreto 30.798/2018 - Sistema NF-em
  • LEGISLAÇÃO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - LEI Nº 1715/1979 Código Tributário - Lei 1715/1979
  • DECRETO 12.368/2005 (Retenção/Valor Mínimo) DECRETO 12.368/2005 (Retenção/Valor Mínimo)
  • LEGISLAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 155/2003 Lei Complementar Municipal nº 155/2003
  • LEGISLAÇÃO


  • Instrução Nornativa IN 01/2023 - Dispensa NF-em
  • MANUAIS DO SISTEMA


  • Manual do usuário Este manual tem como objetivo apresentar e auxiliar os contribuintes as funcionalidades do sistema.
  • Vídeos de uso do sistema Vídeos explicativos demonstrando as principais funções do sistema da nota fiscal e como executá-las
  • MANUAIS DE INTEGRAÇÂO


  • Manual de Integração RPS Este manual tem como objetivo apresentar as especificações e critérios técnicos necessários para geração de arquivos de lote XML necessários para geração da NFS-e para as empresas prestadoras de serviços usuárias da NFS-e.
  • Manual de Integração DIR Este manual tem como objetivo apresentar as especificações e critérios técnicos necessários para geração de arquivos de lote XML necessários para geração da DIR.
  • ARQUIVOS AUXILIARES


  • Exemplos de arquivos XML (RPS) Aqui são disponibilizados todos os modelos e exemplos dos arquivos XML utilizados.
  • XML Schema v3.01 (RPS) XML Schema é uma linguagem baseada no formato XML para definição de regras de validação. Responsável por validar a estrutura dos arquivos XML da NFS-e.
  • Exemplos de arquivos XML (DIR) Aqui são disponibilizados todos os modelos e exemplos dos arquivos XML DIR utilizados.
  • XML Schema v1.00 (DIR) XML Schema é uma linguagem baseada no formato XML para definição de regras de validação. Responsável por validar a estrutura dos arquivos XML de DIR.
  • Validador XML Schema (XSD) Programa que valida a estrutura do arquivo XML de acordo com o arquivo XML Schema.
  • Endereço WSDL (Web Services Description Language) Endereço do Web Service para integração com a NFS-e e DIR
  • Tabela de Países Tabela contendo os códigos de países de acordo com BACEN
  • NATUREZA DE OPERAÇÃO


  • Relação de Naturezas Relação de naturezas de operação para emissão de NFS-e e declaração de DIR.
  • AMBIENTE DE TESTES


  • Ambiente de teste da NF-em Ambiente liberado para empresas efetuarem testes de emissão de NF-em e e testes de integração.
  • Desenvolvido por Pública
    04.01.38.0001