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📢 Prezados(as) Desenvolvedores(as), 📢 |
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Para avançar na implementação do novo padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe), solicitamos o início imediato dos testes de validação dos arquivos e rotinas de integração desenvolvidos por suas equipes. Esta fase de homologação é essencial para garantir que os arquivos gerados estejam em plena conformidade com as especificações técnicas exigidas para a integração nacional.
O ambiente de homologação encontra-se ativo e acessível pelo link: https://nfsehomologacao.joinville.sc.gov.br/. Todos os manuais, layouts e a documentação técnica necessária estão disponíveis neste portal na seção Downloads Solicitamos máxima urgência na execução e conclusão desta etapa de validação. Eventuais divergências ou necessidades de suporte devem ser comunicadas à nossa equipe técnica pelo e-mail: reformatributaria@joinville.sc.gov.br. Desde o final de outubro, a Prefeitura iniciou o diálogo com as empresas integradoras e desenvolvedores, publicando nota oficial e disponibilizando o Manual de Integração atualizado. Diversos testes já foram concluídos com êxito, confirmando que o sistema municipal está comunicando e integrando corretamente com o Sistema da Nota Nacional. Informamos ainda que, em 10/12/2025,foi publicada a versão 2.0 da Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004, trazendo duas novidades importantes: Suspensão das regras de validação dos grupos “IBSCBS”, garantindo que a emissão da NFSe não será bloqueada no início de 2026, mesmo sem o preenchimento desses campos. Disponibilização de ambiente de testes piloto para os grupos “IBSCBS”, já ativo em Produção Restrita e que será o mesmo utilizado em Produção, com validade jurídica, a partir de 05/01/2026. É importante esclarecer que Joinville optou por manter seu sistema municipal próprio, mas plenamente conectado ao Sistema da Nota Nacional . No entanto, tanto os municípios que utilizam o emissor nacional quanto aqueles que mantêm sistemas próprios estão na mesma situação: não há ainda Comitê Gestor do IBS oficializado, uma vez que a PLP 108 não foi aprovada no Congresso Nacional. Assim, tudo depende da disponibilização oficial pelo Comitê Gestor da NFSe , para que todos os entes possam se ajustar. Esse processo está em fase de homologação e deve entrar em testes ainda em dezembro, etapa sob responsabilidade exclusiva dos órgãos federais, não sendo de competência da Prefeitura. É importante destacar que todas as empresas, sem exceção, deverão se adaptar ao novo padrão nacional da NFSe . A obrigatoriedade de emissão independe dos campos relativos à Reforma Tributária ou do regime tributário adotado. Conforme determina o Artigo 62 da Lei Complementar Federal nº 214/2025, a mudança para o novo padrão nacional da NFSe será obrigatória a partir de 01/01/2026. Durante este período de transição, as notas fiscais emitidas em Joinville permanecem válidas e seguras, oferecendo às empresas e cidadãos a confiança de um sistema estável, plenamente alinhado às regras nacionais e pronto para operar de forma integrada já no início de 2026. Agradecemos a colaboração e o empenho de todos. 📢 ATENÇÃO! Empresas Integradoras 📢
Já está disponível a nova versão do Manual de Integração da NF-em com as alterações necessárias para o atendimento aos requisitos da Nota Fiscal Eletrônica no padrão nacional.
Baixe o novo "Manual de Integração RPS" na seção Downloads deste site. Os testes para esta nova versão devem ser realizados exclusivamente no ambiente de homologação - https://nfsehomologacao.joinville.sc.gov.br/. Mais detalhes sobre os testes estão na página inicial do ambiente de homologação. Não deixe para a última hora e realize os ajustes necessários! |
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